Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA PRESIDENCIA
   

1. Processo número:10868/2018
2. Órgão de origem:CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS
3. Responsável(eis):ITAMAR BARRACHINI - CPF: 73792977087
4. Classe/Assunto: 15.EXPEDIENTE/1.EXPEDIENTE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA APENSO AO RECURSO ORDINÁRIO N° 10867//2018.
5. Proc.Const.Autos:THAIS DE PAULA E SILVA AVILA (OAB/GO Nº 44496)

6. DESPACHO nº 1127/2018-GABPR

6.1. Em observância ao que dispõe o artigo 258, parágrafo único, do Regimento Interno, remeta-se o presente Expediente à Coordenadoria de Protocolo Geral para que proceda ao apensamento do mesmo nos autos nº 10867/2018, para apreciação conjunta pelo Relator a ser sorteado para o mencionado Recurso Ordinário.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA PRESIDENCIA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 28 do mês de novembro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por:
MANOEL PIRES DOS SANTOS, CONSELHEIRO (A), em 29/11/2018 às 15:18:16 , conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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